(SÍNDROME DA) ALIENAÇÃO PARENTAL

Alienação parental é um tema que vem sendo debatido na sociedade, dadas as notícias de sua reiterada ocorrência em casos de separações traumáticas ou situações familiares desfavoráveis. O tema, desenvolvido pela psiquiatria recebeu a nomenclatura, enquanto patologia, de Síndrome da Alienação Parental. Juridicamente, a situação fática que se subsume à sua definição é denominada apenas …

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EMBARGOS INFRINGENTES – DISCUSSÕES ACALORADAS, TALVEZ EM TORNO DO NADA!

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Após longas discussões, posts acalorados nas redes sociais e até fotos de atrizes renomadas com caras amarradas, fazendo presumir um protesto, vamos aos fatos. Rábulas do mundo virtual, estudantes de Direito (infelizmente!) e todas as castas sociais se manifestaram contra ou a favor desse novo “monstro” da democracia – os Embargos Infringentes. Infelizmente, ou felizmente, …

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“CYBERHONRA”

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As primeiras notícias sobre internet remontam a década de 60, quando um organismo de financiamento à pesquisa ligado ao Pentágono, denominado ARPA idealizou a construção de uma rede de computadores capaz de conectar pessoas que estivessem geograficamente isoladas, em caso de catástrofe nuclear. A rede, denominada Arpanet mostrou-se muito eficaz e começou a ser utilizada, …

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MANIFESTOS CONTRA A PEC 37: CIDADANIA EQUIVOCADA?

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Temos visto por todo o país manifestações sobre os mais variados temas, dentre eles a PEC 37. Arrisco afirmar que a maioria dos manifestantes não sabia exatamente sobre o que estava falando e hoje, 25 de junho de 2013, a proposta de Emenda à Constituição – PEC foi rejeitada e será arquivada. Emenda à Constituição …

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NOÇÕES PRIMÁRIAS E IMPORTANTES ACERCA DO DIREITO DO CONSUMIDOR.

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A Constituição Federal de 1988 determinou que se criasse no Brasil um sistema de proteção ao consumidor, protegendo, através de leis, as relações de consumo. No artigo 5º, XXXII, ficou determinada a obrigação do Estado promover a defesa do consumidor na forma da lei, nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, em seu artigo 49 ficou …

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DANOS MORAIS – Breves Comentários

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Todo mundo já achou, vez ou outra, que teria direito a danos morais por um ou outro acontecimento. Pessoas que já se sentiram ofendidas, humilhadas, envergonhadas, rechaçadas, ridicularizadas, expostas em sua intimidade, honra e vida privada, nas relações pessoais ou por outros meios, inclusive a internet, pensaram, naquele determinado momento da vida, que deveriam pleitear …

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EMPREGADO DOMÉSTICO: NOVOS DIREITOS, NOVOS DEVERES!

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A partir de 26 de março deste ano passamos a contar com as inovações trazidas pela Emenda Constitucional[1] nº 72/2013 que estendeu aos empregados domésticos os mesmos direitos já existentes para as demais classes de trabalhadores. Mas, quais são esses direitos? Primeiramente, para entendermos o alcance da Emenda, temos que saber que doméstico é o …

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