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DANOS MORAIS – Breves Comentários

dano moral

Todo mundo já achou, vez ou outra, que teria direito a danos morais por um ou outro acontecimento.

Pessoas que já se sentiram ofendidas, humilhadas, envergonhadas, rechaçadas, ridicularizadas, expostas em sua intimidade, honra e vida privada, nas relações pessoais ou por outros meios, inclusive a internet, pensaram, naquele determinado momento da vida, que deveriam pleitear ressarcimento pela dor, pelo descaso, pela vergonha, pelo sofrimento, enfim, pelo abalo na sua moral.

Mas, quanto vale a sua moral e o que é realmente um dano moral?

Os danos morais estão inseridos no ramo da Responsabilidade Civil, dentro do Direito Civil Brasileiro e, dentre seus doutrinadores encontramos Yussef Said Cahali que conceitua o tema conforme a seguir:

Dano moral, portanto, é a dor resultante da violação de um bem juridicamente tutelado, sem repercussão patrimonial. Seja dor física – dor-sensação, como a denominada Carpenter – nascida de uma lesão material; seja a dor moral – dor-sentimento, de causa imaterial.” (CAHALI, 2011, pag. 28).

No Brasil, os danos morais começaram a repercutir nos meios social e jurídico após a promulgação da Constituição de 1988, que os prevê em seu Art. 5º, incisos V e X que somados com as decisões sobre o tema que passaram a ser proferidas a partir da década de 90, confirmaram o verdadeiro espaço deste instituto no sistema legal brasileiro.

Alguns casos são mais comuns, como a negativação indevida do CPF do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito (SCPC, SERASA), atrasos de vôos, corte de energia elétrica, imprestabilidade dos serviços de telefonia e as questões de erro médico, que são polêmicas e sérias. Vemos também em relações de trabalho, com o já conhecido assédio moral, perseguição no ambiente de trabalho, assédio sexual e outras espécies de constrangimentos. Os danos à imagem, moral, honra e vida privada também são comuns, pela prática de calúnias, injúrias, difamações, existindo, para cada ofensa, um valor de indenização a ser estipulado.

Uma espécie de danos morais que nos próximos anos terá bastante destaque é o decorrente do acidente automobilístico: o desconforto de ter que alugar um carro ou usar um ônibus e todo o transtorno emocional causado pelo carro na oficina, o tempo de espera, a recuperação do susto ou do trauma e toda a situação de constrangimento causada pelo episódio.

De início, as condenações eram arbitradas em valores estratosféricos e muitas pessoas chegaram a ficar “ricas” após saírem vitoriosas em ações desta espécie. Hoje em dia, os Tribunais Estaduais e os Superiores STF e STJ têm considerado questões importantes no momento de quantificar o dano moral, sobretudo que seu objetivo é o de confortar a vítima do dano, lesada em sua honra, em sua moral, em sua reputação, bem como coibir o autor do dano, aplicando-lhe uma sanção patrimonial de valor que o desencoraje a praticar novamente o ato, com a mesma ou com outras pessoas. A indenização aplaca os terríveis males da lesão, mas não pode transformar financeiramente a vida da pessoa, conferindo-lhe um poder aquisitivo tão discrepante do nível de vida que ostentava até seu direito ser reconhecido.

Quanto ao destinatário dos danos morais, evidentemente temos a pessoa física, mas, nada impede que a pessoa jurídica também seja vítima, e, com isto, tenha direito a indenização, a teor do disposto no Artigo 52 do Código Civil: “Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos de personalidade”, bem como a Súmula 227 editada pelo STJ que estabelece: “A pessoa jurídica pode sofrer dano moral”.

Mas o difícil mesmo é saber quando temos uma situação de danos morais.

Bem, indenização é o ressarcimento patrimonial ou moral pela perda sofrida pela vítima em decorrência de um ato ilícito do agente que causou dano. Para ter direito ao dano moral, a vítima que alega tê-lo sofrido deve demonstrar o ato praticado pelo agente, o dano experimentado pela vítima e o nexo de causalidade, ou seja, a ligação entre um e outro. Por exemplo, suponha que a loja “A” levou seu CPF aos cadastros do SCPC, “negativando seu nome” e, você, que nada devia a essa loja, sem saber, tenta comprar na loja “B” e não consegue por conta de restrição. Se restar comprovado ao Juiz que a loja “A” era a única restrição constante em seu cadastro, evidentemente, você foi proibido de comprar por causa disso e seu constrangimento veio em razão dessa “negativação” especificamente. Mas, por outro lado, se mostrar ao Juiz que possui restrições vindas das lojas “A”, “C”, “D” e “E”, é evidente que não há como provar que a loja “A” é a responsável pelo constrangimento, uma vez que existem outras anotações desabonadoras de seu crédito. Deste modo, a loja “A” não pode ser condenada em danos morais porque, muito embora tenha existido o constrangimento do consumidor que foi impedido de comprar, não houve provas de que a loja “A” tenha causado o ilícito gerador da responsabilização. Assim, devemos comprovar ato ilícito, dano e nexo de causalidade.

Pelo que pudemos constatar o tema não se esgota aqui e os danos morais, pela sua novidade, pela complexidade, pela gama de situações que o configuram é extenso, complicado e não se encerra em um artigo ou em poucas horas de estudo, mas também, não é por isso que vamos deixar de ter noções básicas acerca do tema. Então, eis aqui, linhas gerais dos danos morais. E quem sabe voltamos com subtemas mais específicos nos próximos artigos. Então é isso! Abraço e até lá!

                                                                                     Maria Eduarda Leite Amaral

                                                                     Oab/sp nº 178.633

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Bibliografia:

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – Responsabilidade Civil. 19 ed. São Paulo: Saraiva, 2005. VII.

STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil: doutrina e jurisprudência. 7 ed.. São Paulo Editora Revista dos Tribunais, 2007.

7 comentários

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  1. laurinha

    muito bom esses esclarecimentos principalmente nos casos de acidente de transito que é o mais comum.

    1. Maria Eduarda Amaral

      Bom mesmo é saber que o povo de Piracicaba está acompanhando minha coluna e interagindo. Beijos a todos e obrigada pela visita!

  2. Juliana Garcia

    Muito esclarecedor.
    Parabéns!

    1. Maria Eduarda Amaral

      Obrigada Juliana. Espero tê-la ajudado.

  3. Paulo Curce

    Doutora . eu paguei para uma colega sua a importancia de 7050 reais com muito sacrificio para que a mesma desse entrada em um processo de separaçao de minha companheira;; pois o ex marido nao pagou a ela o que havia sido estipulado pelo juiz..a sua colega nao deu entrada em processo algum em cerca de dois anos. a dita cuja alega a morosidade da justiça;;;;; entretanto levei minha companheira ao forum n vezes e o tal processo nao existe;;;;;;;tenho em maos o contrato de serviço advocaticio bem como os recibos de pagamentos;estou pensando em procurar a corregedoria da oab em sao paulo .o que a sra;me aconselha….desde ja fico muito grato pela sua atençao; meu tel. e 972010285

    1. Maria Eduarda

      Paulo, boa tarde.
      Por questões éticas não vou interferir nem julgar o trabalho de um colega. A OAB é a entidade que poderá cuidar dessa questão, tirando suas dúvidas e ouvindo suas reclamações.
      Agradeço por ler minha coluna e fique sempre conosco!
      Boa sorte!

  4. Rosa Maria Ciochetti Pedrassi

    Parabéns Maria Eduarda !!! Admiro muito você e o seu trabalho .
    Abraços.

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