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Cem novos dias de governo

100 diasPrefeitos eleitos em 2012 já iniciaram seus segundos anos de mandato à frente do Poder Executivo. No entanto, somente agora, na primeira quinzena de abril, completarão seus cem primeiros dias de governo municipal.

Essa situação ocorre porque na Constituição de 1988, os legisladores inovaram o quesito de planejamento na administração pública, criando o chamado PPA – Plano Plurianual. Trata-se de um planejamento estratégico de médio prazo, elaborado para viger por quatro anos. Acontece que esse planejamento é elaborado somente no segundo ano de mandato do Prefeito.

A Constituinte de 1988 decidiu dessa forma, para que os próximos prefeitos, governadores e presidentes do país não assumissem seus respectivos cargos sem um devido plano de ação orçamentário, com seus investimentos em serviços cruciais ao andamento da sociedade, bem como à continuidade da administração da máquina pública.

Dessa forma, todo prefeito que recebe as chaves da cidade de seu antigo gestor recebe compulsoriamente todo o orçamento do prefeito retirante. Assim, todo o primeiro ano de governo está baseado nas ideias de um político que, na maioria das vezes, nem está mais atuando politicamente nesse novo governo.

Evidente que não estamos falando de uma lei imutável, todo bom gestor sabe que pode alterar esse planejamento no primeiro ano, e deve fazê-lo sempre que puder, principalmente se está baseado em anseios da população, ou em perspectivas de maiores avanços para a cidade.

De qualquer forma, no final de 2013, os prefeitos aprovaram nas respectivas Câmaras Municipais, seus próprios planos: aqueles que foram apresentados como forma de promessa ou, melhor, compromissos assumidos com a população, durante a campanha eleitoral. Aliás, você se lembra de algum? Guardou a revista ou panfleto de propaganda?

Em um ano corrido, passado o carnaval, em vésperas de Copa do Mundo, em um momento de eleições, já em meados do segundo semestre, que, aliás, será o momento em que os Prefeitos devolverão apoio aos padrinhos políticos, realmente serão dias de muito trabalho para os gestores municipais.

Agora, teoricamente, seus governos completam cem dias. Esse é um número muito importante simbolicamente, pois podemos ter uma previsão de como caminham as ações empreendidas pelo Chefe do Executivo e sua equipe técnica. Nesse momento, muitos governos fazem uma espécie de balanço, convidam a população para opinar e apresentam um plano de trabalho para os próximos meses.

Como está a sua percepção no andamento das políticas aplicadas pelo governo de sua cidade? Quais as medidas apresentadas, nesses cem dias, para o progresso de seu município? Tenho certeza que você gostaria e poderia opinar.

 

Um abraço!!!

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