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E o Horto Florestal?

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Foto de Rodolfo Picalho em http://hortodemairinque.blogspot.com.br/

No dia 03 de junho, ou seja, há um mês estive na Audiência Pública, na Câmara de Mairinque, realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças presidida pelo Vereador Rodrigo da Imobiliária juntamente com o membro Vereador Rodrigás. Presentes, também, os Vereadores Abner Segura, Professor Giovani e Kioshi Hirakawa.

Particularmente eu vejo a “ferramenta” audiência pública, um ótimo canal de comunicação entre governo, em seus diferentes poderes, e a população. Não foi à toa que defendi esse tema como conclusão de curso, na faculdade.

Realmente foi uma boa apresentação que vi na Câmara, a programação do orçamento 2014 elaborada pela Prefeitura estava bem detalhada, o que facilitou a leitura dos Vereadores e após suas análises puderam passar um quadro geral e suas respectivas distribuições financeiras.

Entidades da sociedade civil organizada também estavam presentes, e me desculpem, não consegui anotar os nomes, me recordo da Dita Totta, sempre muito presente nas ações políticas, como representante da APAE; a Geni, representando Associação dos agentes recicladores de lixo, além de cidadãos simplesmente interessados em acompanhar questões públicas.

Algo chamou minha atenção, a ficha orçamentária de nº 23.695.0022.1033 – Revitalização do Horto Florestal – R$ 2.000.000,00. Não me recordo de alguma LDO, ou outra peça orçamentária, prever em seus anexos, a destinação de dotação para tal objeto. Realmente é bom saber que há essa preocupação por parte do Executivo.

É claro que isso é uma previsão, uma Diretriz Orçamentária, pois é somente no fim do ano que o Prefeito deve remeter à Câmara o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014, e aí sim descrito tudo o que realmente irá fazer.

Recordo-me que uma Comissão para preservação do Horto, na última gestão, contava com um orçamento baixo, e realizavam eventos para levantar fundos. Essa comissão contava com muitos nomes conhecidos, em especial a Meire, que sempre me mostrava sua mão calejada do trabalho. Não sei se ainda há esse grupo, mas fizeram um ótimo trabalho.

No momento que soube da previsão do atual governo, me bateu uma dúvida, depois também compartilhada por outros cidadãos presentes, bem como por parte dos Vereadores, que até utilizaram a palavra para sugestões e idéias do que realmente pode ou deve ser feito no Parque Horto Florestal Antonio Anselmo. Evidente que a quantia considerável de R$ 2 milhões de reais, bem investida, pode melhorar o “pulmão” de Mairinque.

A Lei que criou o Parque do Horto foi de iniciativa popular (Lei Nº 2318/00), aprovada por unanimidade pelo Legislativo e promulgada pelo Presidente da Casa de Leis da época. Nessa Lei, há previsão de determinado prazo para elaboração do Plano Diretor para ações de investimentos e manejo do parque. Mas, infelizmente até hoje esse artigo não foi regulamentado.

Foi aí que pedi a palavra na Audiência Pública, manifestando-me satisfatoriamente com relação à iniciativa do Executivo, mas informando (ou relembrando) nossos Vereadores que ainda não foi cumprida a exigência legal, pois prazo de prorrogação foi autorizado pelo Legislativo ao longo desses anos (Lei Nº 2370/01), e depois de encerrado não propôs processo pelo descumprimento.

Independente de atos realizados por governos anteriores, a atual gestão também está descumprindo a Lei, e então sugeri aos Vereadores presentes que requeiram ao Prefeito a realização de tal Plano Diretor, o que contribuirá muito para o bom uso das verbas destinadas, o direcionamento correto do planejado, e novamente a população poderá participar da construção de um projeto que iniciou com suas assinaturas, e será concluído novamente com a presença de todos, nas Audiências Públicas necessárias para aprovação do ato que finalmente fará do Horto Florestal um cartão postal de nossa cidade.

 

Em abraço!!!

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